A CONCEPÇÃO DE TRABALHO E TRABALHO INFANTIL E SUA RELAÇÃO COM A EDUCAÇÃO

Questões para reflexão:
Qual a minha concepção sobre trabalho? O que sei sobre trabalho infantil? Qual a situação do trabalho infantil na minha escola e/ou no meu município? Será que o trabalho interfere nas aprendizagens dos meus aprendentes? Por quê?

O que é trabalho? O que é trabalho infantil? O que se entende por condições injustas de trabalho infantil? Quais as possibilidades de uma criança privada da educação e do saber se tornar adulta com condições de vida digna? Essas são algumas das indagações da literatura sociólogica e educacional sobre o assunto e, também, uma peocupação dos organismos nacionais e internacionais relacionados com a problematica da infância.
Já vimos, no texto anterior, que os conceitos variam segundo a época, o contexto e a cultura. A palavra trabalho tem hoje uma série de diferentes significados, de tal modo que o verbete, no Dicionário do “Aurélio”, dedica-lhe vinte acepções básicas e diversas expressões idiomáticas. Dos primórdios da humanidade até os nossos dias, o conceito de trabalho, da mesma forma que o conceito de infância, foi sofrendo alterações ao longo da história, sendo-lhes atribuídos diferentes domínios e valores. Do Egito à Grécia e ao Império Romano, atravessando os séculos da Idade Média e do Renascimento, o trabalho foi rechaçado e considerado de forma desprezível como algo destinado a escravos e servos.
Com a evolução das sociedades e o surgimento de novas formas de produção e de organização social, os conceitos alteraram-se. O trabalho-tortura, maldição, deu lugar ao trabalho concebido como fonte de realização pessoal e social; como meio de dignificação da pessoa e de transformação do mundo. Concebido, ainda, como um meio de os seres humanos estabelecerem relações entre si e de criarem e renovarem a cultura. Na atualidade, ele é visto como uma forma de completar o indivíduo e de contribuir para seu desenvolvimento enquanto ser humano.
Entretanto, o modo como uma determinada sociedade se organiza para o trabalho e o tipo de relações que se estabelecem na produção, ao invés de contribuir para o desenvolvimento do ser humano, podem levar à sua desumanização e à alienação. Há trabalhos que embrutecem, deformam e não dão condições para o indivíduo escapar da situação de penúria e de privação na vida pessoal, familiar e social. Não existe, portanto, uma concepção única de trabalho aceita pela sociedade, porque cada uma delas, surgida historicamente, não elimina as anteriores, elas se põem em luta, coexistindo e competindo entre si. Quanto mais recente a origem de determinada concepção, mais diversificadas as influências do conhecimento humano em sua construção, ou seja, tendem a ampliar o nível de complexidade.
Estas concepções propagam-se pelas sociedades, por intermédio de vários agentes socializadores, destacando-se o próprio ambiente de trabalho (incluindo aí a gerência), o sindicalismo, as organizações educacionais, os governos, os partidos políticos, as organizações religiosas e a família.
O atual conceito genérico ‘trabalho’ esconde muitas formas de atividades, servindo como uma espécie de “guarda-chuva” que abriga todas as atividades humanas. Na sociedade do trabalho (e, atualmente, do desemprego), “todo ato humano é trabalho”. É trabalho a atividade realizada pela mulher que cuida das crianças em casa; é trabalho aquilo que o operário faz na indústria; é trabalho a composição de uma música ou o ato de pintar um quadro. A noção ‘trabalho’ tornou-se onipresente. O trabalho é como o ar que se respira. Tudo remete a ele e tudo dele depende.
Entender o conceito de trabalho obriga o pesquisador a levantar questões sobre a sociedade e sua organização, sobre o funcionamento da economia, das relações laborais e do mercado e a questionar sobre os modelos dominantes das relações sociais de gênero e sobre os princípios e fundamentos da igualdade entre mulheres e homens. Na especificidade desse estudo, é necessário perguntar: Partindo-se do atual conceito de trabalho, o que é trabalho infantil? Segundo definição do UNICEF, o trabalho infantil é toda forma de trabalho exercido por crianças e adolescentes, abaixo da idade mínima legal permitida para o trabalho, conforme a legislação de cada país (UNICEF, 1990). Esse recorte da idade é móvel, variando de sociedade para sociedade e, em cada uma, muda também de acordo com a compreensão do que seja infância e adolescência e o momento produtivo.
No Brasil, a Constituição de 1891 instituía a idade mínima de 12 anos para a entrada no mundo do trabalho. As Constituições de 1934, 1937 e 1946 ampliaram a idade mínima para 14 anos. Porém, em 1967, em plena ditadura militar, novamente se recuou esse limite para 12 anos. Atualmente, a legislação brasileira, por meio da Emenda Constitucional 20/98 e da lei sancionada em 19 de dezembro de 2000 (BRASIL, 2000) - que altera disposições da CLT- Consolidação das Leis Trabalhistas - determina que a idade mínima para a entrada no mundo do trabalho é de 16 anos. O trabalho noturno, perigoso ou insalubre, é permitido apenas a maiores de 18 anos. E apenas na condição de aprendiz o adolescente pode exercer trabalho remunerado, dos 14 aos 16 anos, com direitos trabalhistas garantidos, em jornada e regime especificados na lei: “É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos” (BRASIL, 2000).
A legislação brasileira é uma das mais rígidas em relação à idade mínima de ingresso no mundo do trabalho, equiparando à dos Estados Unidos e da França. Na Inglaterra, por exemplo, a idade mínima é de 13 anos; na Bélgica e na maioria dos países da América Latina, é de 14, e em países como Suíça, Alemanha, Itália e Chile, a idade mínima é de 15 anos. ( Cf. KASSOUF, 2005). A compreensão do que é trabalho infantil também contempla certos aspectos de tradições culturais dos diferentes lugares do mundo. Em algumas sociedades, a transmissão cultural ainda se realiza oralmente, não havendo registros escritos de sua história, técnicas ou ritos.
Assim, na agricultura tradicional ou na produção artesanal, crianças e adolescentes realizam trabalhos sob a supervisão dos pais, como parte integrante do processo de socialização – quer dizer, um meio de transmitir, de pais para filhos, técnicas tradicionalmente adquiridas. Esse trabalho pode ser também motivo de satisfação para as próprias crianças (BEQUELLE, 1993, p. 22). Partindo dessa compreensão, o sentido do aprender a trabalhar varia de acordo com a cultura e com as sociedades, dependendo do momento histórico em que elas se encontram. Mas a situação de trabalho como parte do processo de socialização não deve ser confundida com aquelas em que as crianças são obrigadas a trabalhar regularmente, ou durante jornadas contínuas, para ganhar seu sustento ou o de suas famílias, com conseqüentes prejuízos para seu desenvolvimento educacional e social.
Seguindo esse raciocínio, as condições de exploração e os prejuízos à saúde e ao desenvolvimento da criança ou do adolescente que realiza a atividade é que seriam parâmetros para se caracterizar o trabalho infantil. No entanto, é preciso lembrar que o mero fato de trabalhar “em casa” ou “com a família”, em algumas circunstâncias perversas, não descaracteriza o trabalho infantil. Mesmo no espaço do trabalho em família, sabe-se que muitas crianças são submetidas a estafantes jornadas de trabalho na lavoura familiar ou são responsabilizadas por todos os serviços domésticos e cuidados com os irmãos menores em casa, sem que lhes seja garantido, por exemplo, tempo para ir à escola ou para brincar.
Por outro lado, essa preocupação não pode ser radicalizada no sentido de excluir a participação das crianças e dos adolescentes em tarefas domésticas. Essa participação se reveste de caráter educativo e formador do senso de responsabilidade, pessoal e em relação ao núcleo familiar. Atualmente, na luta pelo reconhecimento dos direitos da criança e do adolescente, um parâmetro mais claro tem sido colocado: ainda que seja para garantir a continuidade de uma tradição familiar, para dividir responsabilidades no interior da casa ou para ajudar na lide do campo, o trabalho de crianças não pode impedir que elas exerçam seus direitos à educação e à brincadeira, condições essenciais a seu pleno desenvolvimento.
O trabalho infantil é comum em inúmeros países. Um exemplo de um desses países é o Brasil, em cujas regiões mais pobres esse trabalho é bastante comum. A maioria das vezes ocorre devido à necessidade de ajudar financeiramente a família. Muitas dessas famílias são pobres e têm muitos filhos. Estudos realizados por Kassouf (2005) indicam que, nos últimos dez anos, graças à disponibilidade de micros dados de pesquisas domiciliares levantadas em diversos países e de análises econométricas voltadas ao tema trabalho infantil, economistas começam a entender melhor o que leva as crianças a trabalharem.
A pobreza, a escolaridade dos pais, o tamanho, e a estrutura da família, o sexo do chefe, a idade em que os pais começaram a trabalhar, o local de residência, entre outros, são os determinantes mais analisados e os mais importantes para se explicar a alocação do tempo da criança para o trabalho. A pobreza, como esperado, é o determinante mais controverso dentro da literatura sobre trabalho infantil. Basu e Tzannatos (2003) ressaltam que “filhos de advogados, médicos, professores e, em geral, da população de classe média alta não trabalham na infância” (KASSOUF, 2005). Vários estudos mostram que o aumento da renda familiar reduz a probabilidade de a criança trabalhar e aumenta a de ela estudar ([Nagaraj (2002), Edmonds (2001), Kassouf (2002)] In Kassouf, op. Cit). Em nível mais macroeconômico, segundo a citada autora, observa-se que as nações que se tornaram mais ricas apresentaram uma redução no trabalho infantil. Tanto na China quanto na Tailândia e na Índia, o crescimento do produto interno bruto foi acompanhado pelo declínio do trabalho infantil.
Dados em painel, coletados no Vietnam, mostram que, de 1993 a 1998, houve um crescimento percápita do PIB de 6,5% ao ano, e o trabalho de crianças de 5 a 15 anos, nesse período, caiu 26%. Por outro lado, há estudos empíricos que falharam em encontrar uma relação entre renda e trabalho infantil ([RAY (2000), BARROS et al. (1994); BHALOTRA e HEADY (2003)] In: KASSOUF, op. cit.). Utilizando dados da área rural de Gana e do Paquistão, mostraram que famílias que são proprietárias de maiores áreas de terra onde trabalham tendem a fazer seus filhos trabalharem mais. Como a posse de áreas maiores de terras tipicamente é associada a uma maior riqueza, os autores sugerem que um maior nível de pobreza não está relacionado ao aumento do trabalho infantil.
A principal razão para esse resultado é de que indivíduos com posse maior de terra têm oportunidade de usar, de forma mais produtiva, a mão-de-obra familiar. Portanto, isso não significa que a pobreza não seja um determinante do trabalho infantil, mas sim, que o trabalho infantil responde a incentivos e oportunidades que surgem com as imperfeições no mundo do trabalho. A maioria das pesquisas realizadas inclui, nas equações explicativas, o trabalho infantil e o desempenho escolar. Quando prematuro e dissociado da escola, o trabalho infantil limita as oportunidades de emprego a postos que não exigem qualificação e que dão baixa remuneração, mantendo o jovem dentro de um ciclo repetitivo de pobreza já experimentado pelos pais.
Essa é a história de Neide, uma adulta, nordestina, empregada doméstica e chefe de família, de 38 anos. Filha de pais analfabetos e desempregados, Neide começou a trabalhar antes dos cinco anos, ajudando a mãe a cuidar de cinco outros irmãos menores. Aos sete anos, ultrapassou os limites das quatro paredes da casa de taipa e começou a enfrentar outro mundo, uma nova realidade, vendendo verdura na feira e, depois, amendoim no centro da cidade. Aos nove, foi morar com uma senhora, que a levou para casa e começou a lhe ensinar os trabalhos domésticos. Aprendeu a ler e a assinar o seu nome praticamente sozinha, com a ajuda da patroa. Nunca mais deixou de ser empregada doméstica. Gostaria de ter estudado para trabalhar em um supermercado, mas não pode fazer as duas coisas.
Apesar de ser esse o seu presente e de não ter tido nenhuma recompensa pela “infância não vivida”, hoje, mãe de três filhos, dois deles, meninos, Neide continua a reproduzir a negação da infância através dos filhos. Suas experiências de trabalho na infância, agora adotadas pelos filhos, são vistas como alternativas para que eles “tenham uma condição de vida digna”, pois essas crianças e adolescente, “trabalhando, ganham um dinheirinho e evitam “vagabundear” pelas ruas, se drogando e “fazendo coisa mal feita”. Afinal, eles vão à escola, mas não “gostam de estudar e pouco sabem ler”. Por isso é preferível que carreguem feira em um carrinho de mão no horário da manhã a ficarem soltos na rua.
Assim, podemos concluir esse texto, questionando: O que aprendi sobre o trabalho e sobre o trabalho infantil? Posso considerar como trabalho a mendicância das crianças? Posso considerar a mendicância infantil como trabalho? Afinal, considerando a situação social das famílias pobres, sou contra ou a favor de uma criança trabalhar?

Leia mais sobre o trabalho infantil visitando os links:
http://www.blogbrasil.com.br/ministerio-do-trabalho-e-do-emprego
http://www.blogbrasil.com.br/trabalho-infantil-no-brasil

Texto da UFPB VIrtual
Curso de Pedagogia  à Distância